Assegurado pela Constituição Federal, o livre exercício dos cultos religiosos voltou ao debate nesta semana em razão da aprovação pela Câmara dos Deputados de um tratado entre o Brasil e o Estado do Vaticano, que cria o estatuto jurídico da Igreja Católica, e, por iniciativa e pressão da chamada bancada evangélica, de um projeto que estende aos demais credos as vantagens daquele tratado. Quase todos os partidos, tanto os do governo quanto os da oposição, deram encaminhamento favorável aos dois instrumentos, o que permitiu que sua aprovação se fizesse em votação simbólica.A questão tem implicações mais amplas do que uma simples definição sobre o tratado entre dois Estados soberanos ou sobre vantagens estendidas a instituições religiosas que mantêm templos e, mais do que isso, que promovem ensino religioso. Embora o texto de uma das leis aprovadas faça expressa referência à liberdade de culto, é indiscutível que os projetos aprovados na Câmara possam estar arranhando um dos pilares do B...

