Atualizadas as normas sobre os delitos graves na Igreja

IMPORTANTE:

A Congregação para a Doutrina da Fé publicou a atualização das chamadas Normas sobre os delitos mais graves, aprovadas por Bento XVI em 21 de maio e relativas ao conjunto de providências que permitem ao organismo vaticano intervir nos casos de delitos cometidos contra os Sacramentos da Eucaristia e da Penitência e nos casos de abuso sexual contra menores. Na atual revisão, muda também a pena para este tipo de delito, que passa de 10 a 20 anos e pode ser prorrogado para além deste limite. Significativo foi equiparar o abuso contra pessoas com limitado uso da razão àquele sobre menores. Introduz-se o delito de 'pedopornografia', compreendido como a aquisição, detenção ou a divulgação por parte de um sacerdote de imagens pornográficas tendo como objeto menores de 14 anos. As Normas reiteram o princípio do caráter confidencial dos processos, para tutelar a dignidade de todas as pessoas envolvidas.